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O governo Lula pode
ser acusado de tudo, menos de não ter-se esforçado para
evitar o incêndio. No fim de maio e início de junho, quando
lutava desesperadamente, primeiro para não aprovar a criação
da CPI dos Correios, depois para que ela não fosse instalada, o
Palácio do Planalto, numa exibição atípica
de coordenação do governo, abriu a torneira das verbas para
emendas de parlamentares, na esperança de arrefecer seu ímpeto
investigativo.
Levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira
(Siafi), feito pela liderança do PFL, mostra uma notável
coerência entre o comportamento dos votos para abertura ou não
da CPI e o "empenho" de recursos para emendas individuais de
parlamentares - sobretudo nos partidos mais sensíveis a esse tipo
de negociação, como o PP, o PL e o PMDB. Até no PT,
onde a liberação de verbas é mais generosa do que
nas outras legendas, é possível identificar castigos e recompensas
relacionadas à votação.
Junho é tradicionalmente
o mês em que o Ministério do Planejamento dá o sinal
verde para os ministérios começarem a autorizar gastos previstos
nas emendas orçamentárias. A mão invisível
do Estado, no entanto, tende a dosar as liberações de acordo
com as conveniências. Com o arrocho da política econômica,
os parlamentares têm sido tratados a pão e água. No
fim de maio, estavam famintos pelas verbas para as obras que tanto edificam
as relações com os prefeitos em seus redutos eleitorais.
Para os parlamentares do PP, foram liberados R$ 7,884 milhões.
Desses, R$ 6,320 milhões foram para os 32 parlamentares que votaram
contra a CPI, o que dá uma média de R$ 197,5 mil por cabeça.
Já os 18 parlamentares do PP que votaram a favor da CPI tiveram
liberado R$ 1,564 milhão para suas emendas, ou uma média
de R$ 86,9 mil para cada um.
O PMDB se mostrou, como sempre, dividido. Já o governo se manteve
coerente. Os 46 parlamentares do partido favoráveis à abertura
da CPI tiveram de se contentar com R$ 665 mil em emendas empenhadas. Já
os 39 que votaram contra receberam R$ 2,147 milhões.
O PL, presidido pelo disciplinado Valdemar Costa Neto, que depois renunciaria
ao mandato diante das evidências de saques a seu favor nas contas
do empresário Marcos Valério, entrou com 40 votos contra
a abertura da CPI. Talvez se pudessem antever as conseqüências
dessa CPI, tivessem votado a troco de nada. Mas suas emendas ganharam
vida com R$ 1,37 milhão de recursos liberados, numa média
de R$ 34 mil por cabeça. Seis dos sete parlamentares favoráveis
não tiveram nada liberado. João Paulo Gomes da Silva (MG)
foi o único desse grupo que obteve empenho: R$ 97,5 mil.
Até mesmo os petistas foram discriminados. Os 15 parlamentares
que votaram a favor da CPI tiveram, em média, R$ 46 mil em recursos
liberados para cada um. Já os 81 que seguiram a orientação
do partido receberam R$ 59 mil.
O PT, com 101 parlamentares, é o partido que conta com mais "empenho"
- literalmente - do governo. A liberação de recursos para
as emendas de seus parlamentares somou, até junho, R$ 5,526 milhões.
Numa recordação da amizade recente, o PTB de Roberto Jefferson,
com apenas 44 cadeiras, veio em segundo lugar, com R$ 5,278 milhões.
O PSDB, cujos 46 parlamentares que votaram foram a favor da CPI, recebeu
dez vezes menos: R$ 519.999. O PFL deu 62 votos a favor da CPI e 3 contra,
e amargou um empenho de apenas R$ 550 mil.
COMISSÃO DE
ÉTICA
O senador José Jorge (PFL-PE) entrou com representação
contra o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na Comissão
de Ética Pública, formada por cinco membros indicados pelo
presidente para fiscalizar a atuação de funcionários
do governo. "Esta execução do Orçamento da União
contraria frontalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2005", argumenta o senador, citando que "a execução
da lei orçamentária e seus créditos adicionais obedecerá
ao princípio constitucional da impessoalidade na administração
pública, não podendo ser utilizada para influir na apreciação
de proposições legislativas em tramitação
no Congresso".
A comissão, que se reúne uma vez por mês, receberá
a representação esta semana, e um de seus membros se encarregará
de analisá-la. Presidida pelo advogado Fernando Neves da Silva,
ex-ministro do TSE - que foi quem recomendou ao ex-ministro José
Dirceu alegar no Conselho de Ética da Câmara que não
exercia as funções de deputado na época a que se
referem as denúncias do mensalão -, pode desde advertir
o funcionário até recomendar ao presidente que o demita.
Neste caso, não vai dar em nada. Bernardo pode facilmente diluir
a responsabilidade sobre a liberação dos recursos, que,
em tese, está a cargo de cada ministério.
Na prática, quem faz o corpo a corpo com o Congresso - na época,
o chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o ministro da Coordenação
Política, Aldo Rebelo, -, é que instrui os ministérios
sobre as emendas politicamente prioritárias, enquanto os ministros
do Planejamento e da Fazenda definem quanto eles podem gastar.
O Estado tentou, sem sucesso, ouvir os ministros e ex-ministros
citados.
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