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Toda vez que a notícia
de um crime contra o interesse coletivo causa revolta no Brasil, os defensores
dos criminosos transferem a culpa para a “mídia”, por
convertê-lo em escândalo. Sua preocupação não
é com o crime, mas com a notícia. É compreensível.
Onde a Justiça não alcança os poderosos, o único
meio de atingi-los é o escândalo. Quem garante que algo mais
ocorrerá aos 40 réus do mensalão, além das
manchetes da última semana?
“No Brasil, a transgressão é tratada como escândalo,
pois tem que explodir o sujeito, fazê-lo passar pela vergonha, denunciá-lo
publicamente, porque ele não vai ser preso”, observou o antropólogo
e colunista do Estado Roberto DaMatta, num seminário sobre
o tema, promovido na terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Ética
Concorrencial (Etco) e pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso.
“Qualquer brasileiro sabe que, no escândalo do momento (qualquer
que ele seja), a punição vai depender menos das circunstâncias
e muito mais da pessoa”, analisa o antropólogo. “Não
é somente uma questão de indeterminação, pois
poderia haver uma competição entre a lei e a pessoa.
Não! O que há é uma certeza de que a lei varia de
acordo com a pessoa a qual ela se aplica.”
Movido pela certeza da impunidade, o escândalo é uma tentativa
de punir com a vergonha – nos que ainda a têm, bem entendido.
Há um sintoma perturbador nisso. Vergonha é um mal-estar
sentido pelo transgressor apenas quando ele é flagrado em sua transgressão.
Culpa é outra coisa. Para senti-la, é preciso ter introjetada
a lei. Isso requer um certo tipo de educação que não
é dado
a uma grande parcela dos brasileiros.
“Aquilo que é grave no outro passa a ser falta banal quando
cometido por nós”, descreve DaMatta. “Driblar a lei é
socialmente aceito. Tem jeitinho noutros países também,
mas jeitinho como marca de um país é só no Brasil.”
Ao longo da vida, os brasileiros vêem repetidamente confirmada a
noção de que cumprir a lei não é só
desnecessário e prejudicial, mas humilhante: “Há um
axioma brasileiro segundo o qual obedecer a lei é um sinal de inferioridade
social”, constata o antropólogo.
Esse ponto é reforçado pelo historiador José Murilo
de Carvalho, outro participante do debate, que lembra o diálogo
impagável entre o major Vidigal e as três comadres que foram
interceder pelo granadeiro Leonardo, preso por indisciplina, em Memórias
de um Sargento de Milícias (1854). “Bem sei, mas a lei?”,
resistiu o major. “Ora, a lei... O que é a lei, se o sr. major
quiser?”
Carvalho classifica quatro tipos básicos de cidadãos: 1)
os ricos, os políticos, os empresários e os burocratas de
alto escalão, que estão “acima da lei”, e para
quem “a transgressão é a norma”; 2) subcidadãos,
marginalizados do campo e das metrópoles, que estão abaixo
da lei, que para
eles é apenas um inimigo na figura do policial arbitrário;
3) a classe média baixa e trabalhadores com emprego formal, que
“não podem fugir da lei, a respeitam e temem, mas que têm
dificuldade de acesso a ela”; 4) a classe média-média,
que tem “a relação mais ambígua com a lei”,
porque “percebe com clareza a transgressão dos outros, sobretudo
dos políticos”, mas, “como a vê
violada acima e abaixo, também a burla como e quando pode”.
A lei no Brasil é desmoralizada por um limite físico: a
impossibilidade de cumpri-la. Do código de trânsito à
legislação tributária ou trabalhista, “as chances
de atender a todas as disposições são zero”,
avalia o jurista Joaquim Falcão. Ele cita como exemplo o número
de certidões requeridas para
a transmissão de um imóvel no Rio: 16. Em Fortaleza, exige-se
até um documento comprovando que a rua não mudou de nome.
A impossibilidade de saciar a burocracia cria os contratos de gaveta,
que “aumentam a incerteza jurídica razoável”,
atesta Falcão. São como “simulacros legalizantes”.
O Estado Democrático de Direito “sobrevive como um coração
cheio de pontes de safena, mamárias e stents”. Todos estão
disponíveis ao ato discricionário da autoridade policial,
constata o jurista. “Todos vivemos sob a espada de Dâmocles
da ilegalização provável. A transgressão individual
ficou coletivizada.”
‘JUSTIÇA
POR AMOSTRAGEM’
Falcão cita
um dado do censo de 2000 segundo o qual 12 milhões de famílias,
ou 48 milhões de pessoas, viviam em casas ilegais. É um
quarto da população.
Diante da incapacidade
de corrigir um problema tão grande, pratica-se no Brasil “justiça
por amostragem”, ao se tentar impor, pontualmente, o cumprimento
de mandados de reintegração de posse. “Como é
inviável cumprir a lei, burlá-la é quase uma necessidade”,
acrescenta José Murilo de Carvalho. “A lei é a mãe
da transgressão, no Brasil. A lei é a corrupção.”
As leis são
feitas no Brasil como se por si só tivessem o poder de resolver
os problemas, ignorando fatores-chave, como a educação,
diz DaMatta: “Fizemos uma Constituição inspirada na
França, mas onde estão os franceses, para cumpri-la?”
O antropólogo
vê uma semelhança entre a desigualdade perante a lei e aquela
perante a moeda, no tempo da inflação alta. Naquela época,
recorda DaMatta, havia “moedas diferentes para cada camada social”,
e uma “dificuldade de criar uma moeda universal”. Enquanto quem
tinha mais dinheiro era capaz de indexá-lo à inflação,
por meio das várias opções de aplicações
financeiras,
os pobres ficavam com a “moeda podre”.
“Não nos educamos para espaços públicos, e a
moeda é um espaço público”, define o antropólogo.
A inflação parecia um problema insolúvel, como ocorre
hoje com a impunidade. Mas ela foi superada – e introduzidas medidas
de racionalidade econômica que universalizaram a norma. “Todos
ficaram sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal, porque o exemplo
veio de cima.”
Gustavo Franco, presidente
do Banco Central no governo FHC, estava na platéia de 50 convidados,
e revelou que a tese de DaMatta sobre a desigualdade frente à moeda,
exposta no livro Conta de Mentiroso, de 1993 – ano anterior à
introdução do real –, serviu de “reflexão”
para a equipe
econômica: “O exemplo que vem de cima é fundamental
para ordenar o modo como se transgride ou não, se o Estado é
o primeiro a imprimir papel e a transferir o custo para os pobres.”
Na maioria dos casos,
o exemplo de cima tem sido corrosivo. “O Estado é malandro”,
resume José Murilo de Carvalho. “Cobra taxas e nunca as devolve
(em serviços).” A carga tributária crescente e os serviços
públicos decadentes têm contribuído para “legitimar”
a ilegalidade, na forma da sonegação e da informalidade,
aponta o cientista político Bolívar Lamounier.
Em contrapartida, Carvalho lembra o exemplo dos consumidores que pouparam
energia elétrica durante a crise do apagão de 2000. “Não
é uma fatalidade”, diz o historiador. “Tem solução.”
O fio da meada, acreditam ele e os demais participantes, é o acesso
à Justiça. Para que os cidadãos desenvolvam “lealdade
pela lei”. 06, para 46 mil, neste ano. "O problema é
anterior", diz Oliveira. "Eles não se permitem o sonho."
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