Acordo inclui reparação de danos ambientais

Em troca, deve ser incluído princípio da responsabilidade comum mas diferenciada

JOHANNESBURG – Os ministros do Meio Ambiente e das Relações Exteriores reunidos na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável chegaram a um acordo ontem sobre a inclusão, no Plano de Implementação da Agenda 21, de dois princípios polêmicos: o da responsabilidade comum mas diferenciada, que significa que cada país deve arcar com o custo da reparação do dano ambiental proporcionalmente ao dano causado; e o “enfoque da precaução”, que atribui responsabilidades por esses danos, sobretudo no emprego de novas tecnologias de impacto ambiental pouco conhecido.

Os países em desenvolvimento lutavam para aplicar o princípio da responsabilidade comum mas diferenciada a temas concretos tratados pelo documento, como clima, água, poluição, etc. Os países ricos resistiam. De outro lado, os países desenvolvidos insistiam na reafirmação do princípio de precaução, visto pelos países em desenvolvimento como possível pretexto para adotar medidas protecionistas contra países que supostamente empregassem modos de produção prejudiciais ao meio ambiente.

A menção aos dois princípios em todo o Plano acabou aceita, no caso do “enfoque da precaução” com a ressalva de que seu uso seja “coerente com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

Os ambientalistas fizeram, sem sucesso, lobby para a retirada dessa ressalva. Seu receio é o de que iniciativas condenadas pelas convenções internacionais do meio ambiente sejam salvaguardadas com base nas normas da OMC. Marcelo Furtado, da organização Greenpeace, dá um exemplo: um importador de lixo tóxico, violando o Acordo da Basiléia sobre o tema, poderia buscar respaldo na OMC para concretizar a operação.

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