Rio +10 termina com promessas e frustração

Presidente sul-africano fez um apelo pelo cumprimento dos compromissos assumidos

JOHANNESBURG – A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável foi encerrada com um apelo do presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, para que a sociedade civil pressione os governos a cumprir os compromissos assumidos em Johannesburg. E com delegados do Brasil e de outros países procurando demonstrar por que a cúpula não foi um fracasso, ainda que tenha frustrado muitas das expectativas nela depositadas.

“Estamos encarando os compromissos que fizemos aqui com muita seriedade”, disse Mbeki, durante entrevista coletiva à noite, na qual o foco esteve colocado sobre a resistência dos países desenvolvidos em geral e dos Estados Unidos em particular em assumir compromissos com metas. E no descumprimento do que foi acertado no Rio, há dez anos.

Em resposta à pergunta de um jornalista brasileiro, ele disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso “poderá mostrar no Brasil o que foi adotado em relação à energia e aos povos indígenas, que são temas tão importante para o País”. O Brasil defendia a adoção de meta global de 10% de uso de fontes renováveis de energia até 2010. O documento fala apenas no interesse em aumentar o uso dessas energias, mas diz isso também em relação à melhora das tecnologias para combustíveis fósseis, para a indignação dos ambientalistas.

“Entre recomendar os combustíveis fósseis e nada, eu preferiria não ter nada”, disse Rubens Born, coordenador da delegação do Fórum Brasileiro das ONGs. “As decisões aqui são tomadas por consenso”, rebate Maria Luiza Viotti, da embaixada do Brasil na ONU. “Se se resolvesse por votação, teríamos ganho facilmente. Portanto, não aceito que se fale em derrota do Brasil.”

Dos 190 países representados na cúpula, opuseram-se explicitamente à iniciativa brasileira os Estados Unidos, Japão, Austrália, Índia, China e os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), com exceção da Venezuela. A proposta de meta global de fontes renováveis teve o apoio dos 33 países da América Latina e Caribe, dos 15 membros da União Européia e mais a Noruega e a Suíça, dos Estados insulares, que são mais de 40, do Leste Europeu e de quase todos os africanos.

Na última sessão plenária, Maria Luiza declarou que o Brasil lamentava o fato de a meta de 10% não ter sido adotada, mas que isso não representa um fracasso e que a América Latina e Caribe continuará trabalhando com a União Européia para que as duas regiões implementem a iniciativa.

O secretário assistente de Estado para Oceanos e Assuntos Ambientais e Científicos Internacionais, John Turner, disse que as delegações “deveriam agradecer os Estados Unidos” pelo seu desempenho na cúpula. Segundo Turner, a proposta brasileira pretendia “ditar” para todos os países um só tipo de energia, quando vários deles não teriam recursos para implementá-la.

No outro tema citado por Thabo Mbeki, o dos indígenas, o Plano de Implementação prevê que as indústrias repartam com as comunidades nativas os lucros da exploração dos recursos naturais e do conhecimento tradicional, por meio das patentes. Por outro lado, os países se comprometem a “reduzir significativamente” as perdas de sua biodiversidade até 2010, criando um regime para fiscalizar o seu cumprimento.

Os negociadores brasileiros destacaram, também o princípio da responsabilidade comum mas diferenciada, que significa que cada país deve arcar com a reparação dos danos ao meio ambiente proporcionalmente ao que cada um causa. Os países desenvolvidos, os maiores poluentes, queriam que esse princípio, consagrado na Rio-92, ou não constasse do Plano de Implementação ou tivesse formulação apenas genérica.

Outro princípio, o da precaução, que dá prioridade à proteção ambiental, foi incluído no documento com a ressalva de que não deve ser usado para ações protecionistas, atendendo a preocupações do Brasil e de seus aliados, vulneráveis a esse tipo de investida. Igualmente, o texto propõe o fim dos subsídios agrícolas e uma reafirmação das metas de financiamento do desenvolvimento dos pobres, com a fatia mínima de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países ricos.

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