Ministro da Economia argentino também exclui a adoção de medidas protecionistas
BUENOS AIRES — A Argentina não vai adotar uma cesta de moedas incluindo o dólar, o euro e o real. A medida foi estudada nos últimos dias, mas o novo governo considerou “mais simples e mais direto” estabelecer o câmbio fixo para o comércio exterior. Respondendo a uma pergunta do Estado, durante entrevista coletiva ontem à noite, o ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov, garantiu, por outro lado, que o país não vai adotar medidas protecionistas. “A Argentina não vai se fechar. O que o país precisa buscar é competitividade.”
Durante o debate do projeto de lei que põe fim à conversibilidade, aprovado ontem no Senado, o senador Rodolfo Terragno, da União Cívica Radical (UCR), propôs a criação de uma cesta de moedas, com a seguinte composição: 40% de dólar, 30% de euro e 30% de real. Depois da votação, o presidente Eduardo Duhalde chamou o senador para uma conversa na Casa Rosada, provocando especulações de que o tema pudesse ser revisto mais uma vez. Em todo caso, a lei aprovada ontem estabelece o câmbio fixo.
Numa amostra da importância crucial que a comunidade internacional tem para a Argentina neste momento, Remes Lenicov recebeu, na Casa Rosada, imediatamente depois da aprovação do pacote de leis emergenciais pelo Senado, um pequeno grupo de jornalistas estrangeiros, enquanto o país aguardava ansiosamente o anúncio das novas medidas. O ministro informou que o câmbio comercial será fixado em 1,40 peso por dólar, confirmou a “pesificação” das dívidas até US$ 100 mil — que beneficiará 94% dos devedores — e a “desdolarização” e desindexação das contas dos serviços públicos privatizados. Para hoje, prometeu um cronograma de liberação do dinheiro preso nas contas bancárias.
Cotação — Para todas as atividades que não o comércio de bens e serviços, o peso será cotado livremente. Cumprindo seu papel, o ministro estimou que a cotação livre “será muito parecida” com o 1,40 oficial, apresentando os seguintes argumentos: “há muito pouco (peso) circulante”; os depósitos estão presos no “curralzinho”; já saiu uma grande quantidade de dólares no último ano; a Argentina registrou superávit comercial de US$ 7 bilhões no ano passado e deverá obter também superávit na conta corrente este ano.
Remes Lenicov garantiu que o câmbio comercial fixo é uma situação transitória, da qual o governo pretende sair assim que alcançar estabilidade. A posterior flutuação, segundo ele, já está prevista na nova lei.
O ministro não quis dar um prazo para isso acontecer, mas comentou que, em conversas por telefone com diretores do Fundo Monetário Internacional, definiu um horizonte de cinco a seis meses para flexibilizar o regime cambial, advertindo, no entanto, que isso não era uma meta de política econômica, mas apenas uma estimativa informal.
Como objetivos de “curtíssimo prazo”, o ministro enumerou: destravar o processo produtivo, criar condições para restabelecer o processo de crescimento e restringir ao mínimo a incerteza dos poupadores e aquelas relativas à política cambial. “As reformas estruturais pendentes ficarão para um segundo momento.”
Austeridade — Ele garantiu, contudo, que a Argentina instituirá uma política monetária austera e um orçamento equilibrado. “Vamos adotar um modelo padrão, semelhante ao dos países avançados”, disse o ministro. “Não vamos fazer nada estranho ou diferente.”
Remes Lenicov não quis adiantar medidas de austeridade para cortar os gastos públicos. “Assumi na quinta-feira e nos dedicamos a preparar esta lei e a remontar o ministério”, disse ele, lembrando que o ex-ministro Domingo Cavallo havia passado a Secretaria da Fazenda para a Secretaria do Gabinete, que ele acumulava. “Recuperamos a Secretaria da Fazenda, e daremos posse na terça-feira ao novo secretário (o senador Oscar) Lamberto”, continuou, para enfatizar: “Claro que temos que ter uma política monetária restritiva e fazer economia.”
Nesta semana, a equipe econômica vai trabalhar na reforma da Carta Orgânica do Banco Central, de modo a torná-lo prestamista de última instância.
Também fixará “a regra monetária definindo que quantidade de dinheiro será emitida durante o ano”. Na semana seguinte, vai-se concentrar na elaboração do Orçamento. Dentro de três a quatro semanas, passará a renegociar a dívida com o governo americano e os organismos financeiros internacionais.
As dívidas foram “pesificadas”, enquanto que os depósitos continuam com paridade 1 a 1 entre dólar e peso. Para compensar o prejuízo que os bancos terão com isso, será criado um imposto sobre a exportação de combustíveis. O ministro não adiantou a taxa, mas disse que o objetivo é arrecadar em torno de US$ 6 bilhões.
O ministro fez um breve diagnóstico do estado terminal da economia argentina, acometida de depressão (dizendo que “o país está quebrado”); moratória da dívida externa transitória; e falta de instrumentos de política econômica para lidar com uma dívida pública de US$ 135 bilhões. Desses, US$ 100 bilhões são federais e US$ 35 bilhões, provinciais. Estão repartidos assim: US$ 40 bilhões com organismos internacionais e não sujeitos a moratória; US$ 95 bilhões em moedas estrangeiras, dos quais metade com credores domésticos e a outra metade com credores no resto do mundo.
“O Banco Central estava cada vez menos capacitado a assistir ao próprio sistema (financeiro)”, recordou, acrescentando que a Argentina perdeu US$ 18 bilhões em reservas ao longo de 2001. Em dezembro, a arrecadação caiu 30% e o déficit fechou em US$ 11 bilhões. O ministro não quis prever os índices para este ano. “Ainda não nos sentamos para rearmar a pauta do comportamento macroeconômico, em especial com relação ao PIB (Produto Interno Bruto).”
