Casa Civil rebate críticas de que PAC ficou no papel

Executiva admite que parte do programa veio de plano estratégico da Petrobrás, mas nega que tenha engessado estatal

 

O fato de o Rio Grande do Sul ter ficado livre do “apagão” depois de ter sofrido com blecautes impressionou o presidente Lula, que convidou Dilma para participar da equipe de transição, depois de eleito em 2002, e nomeou-a ministra das Minas e Energia. Outro que participou dessa equipe, a convite de Dilma, foi o engenheiro Ildo Sauer, hoje diretor do Instituto de Eletrotécnica e Engenharia da Universidade de São Paulo.

Sauer tornou-se diretor de Gás e Energia da Petrobrás, cargo que deixou em setembro de 2007, por discordar das políticas do governo para o setor, que continuaram sob a orientação de Dilma mesmo depois de ela trocar o Ministério das Minas e Energia pela chefia da Casa Civil, em 2005. Simpatizante do PT, Sauer tem muitas críticas, mas a principal delas é ao fato de o governo ter leiloado 28% dos campos do pré-sal em 2007 seguindo o modelo anterior de contrato, mesmo sabendo desde 2006 das dimensões dessas reservas, cujo risco de exploração era muito menor.

Ele afirma que a OGX, empresa que arrematou os blocos do Arco do Cabo Frio, descobriu entre 2,6 e 5,2 bilhões de barris, o que equivale à metade ou ao total da capitalização recente da Petrobrás, no valor de R$ 74,8 bilhões, relativos a 5 bilhões de barris. “Foi o mais extraordinário enriquecimento privado do capitalismo mundial”, avalia Sauer, que considera que naquele momento já deveriam vigorar contratos de partilha, e não mais de concessões à iniciativa privada. Ele detecta na decisão “incapacidade de ter visão estratégica e de organizar a gestão em favor do futuro dos brasileiros”.

Sauer afirma também que o Programa de Aceleração do Crescimento, apresentado pelo presidente Lula como prova da capacidade de gestão de Dilma – por ele batizada “a mãe do PAC” -, não foi criado pela equipe comandada pela ministra da Casa Civil, mas copiado do plano estratégico de 2006 da Petrobrás. A companhia elabora anualmente esses planos, que são ajustados de acordo com mudanças no setor. Ao ser transformado em “compromisso de governo e em promessa política”, o PAC “engessou” a atuação da estatal, observa Sauer.

Miriam Belchior, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, que ficou a cargo do PAC com a saída de Dilma este ano para se lançar à Presidência, admite que os investimentos da Petrobrás incluídos no programa são provenientes do Plano de Negócios da estatal, que por sua vez é parte do seu Plano Estratégico, com um horizonte de 20 anos. Mas nega que haja engessamento, porque os dois planos continuam “baseados na análise das condições de mercado, estratégias de crescimento da companhia e critérios técnicos de avaliação de projetos, sendo aprovados pelos administradores da empresa”.

Miriam considera “falsa e infundada” a crítica recorrente de que “o PAC não saiu do papel”. Segundo ela, até 27 de maio, os investimentos executados totalizam R$ 463,9 bilhões, o que equivale a 70,6% dos R$ 656,6 bilhões previstos para o período de 2007 a 2010. “Muitos analisam o PAC somente pelo conjunto de obras, quando, na verdade, o programa compreende uma série de ações que têm impacto direto na geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais e regionais e no acesso a direitos fundamentais para populações que há anos estavam à margem dos investimentos públicos.”

“O PAC a rigor é mais propaganda política do que outra coisa”, discorda o economista Mailson da Nóbrega, ministro da Fazenda entre 1987 e 1990, no governo de José Sarney. “Seu orçamento não passa de 0,6%, e mesmo assim a execução é relativamente pobre.” Mailson critica o fato de os investimentos das estatais serem incluídos no programa. “Se uma pessoa compra uma casa popular é computado como PAC.” Para Mailson, “é muito difícil falar em eficiência da gestão se você olha para o PAC”.

A inabilidade de Dilma para negociar tornou-se folclórica em sua passagem pela Casa Civil. Ficou simbolizada pelo bambolê que o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, deu-lhe de presente em janeiro de 2008, enquanto negociavam cargos em estatais do setor de energia. Segundo ele, para a ministra adquirir “jogo de cintura”. Mas os dotes políticos de Dilma nem chegaram a ser seriamente testados.

Quando assumiu a chefia da Casa Civil, em 2005, no lugar de José Dirceu, ejetado da cadeira pelo escândalo do mensalão, o cargo havia sido restringido às funções gerenciais pelo presidente Lula. A parte de negociação com o Congresso foi entregue à Secretaria das Relações Institucionais, atualmente ocupada por Alexandre Padilha, empregado na campanha de Dilma para amarrar alianças nos Estados.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), admite que Dilma e Lula representam “dois estilos muito diferentes de negociar”. “Algumas pessoas são mais afetivas”, diz Fontana, que conhece Dilma desde 1994, quando ela se tornou secretária de Energia, Minas e Comunicações no governo de Olívio Dutra, do qual ele era líder na Assembleia Legislativa. “Ela se caracteriza pela franqueza do argumento. As pessoas se sentem seguras.” Fontana espera, no entanto, que, depois do convívio com Lula, Dilma possa colocar um pouco do “tempero” do presidente no seu jeito de ser. 


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