Egito legaliza prisões políticas

Decreto de El-Sisi confirma volta do país à ordem pré-levante popular de 2011

O governo do marechal Abdel Fattah el-Sisi deu mais um passo de volta para a ordem anterior ao levante popular que derrubou o ditador Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011. Com o pretexto de combater o crescente terrorismo islâmico, um novo decreto emitido na noite deste domingo legalizou as práticas repressivas que já são adotadas há dois anos, de prisão para dissidentes do regime e para jornalistas que divulgam informações contra os interesses do governo. O decreto protege os policiais de processos contra prisões arbitrárias e institui penas de detenção e multas para jornalistas, que vão de US$ 25 mil a US$ 64 mil, além da suspensão da autorização de trabalho por um ano.

A justificativa para as medidas de exceção são as mesmas usadas pelos governos militares entre 1952, quando um movimento de oficiais nacionalistas derrubou a monarquia, e a queda de Mubarak, em 2011: a necessidade de reprimir a oposição armada, em especial a Irmandade Muçulmana, que voltou a ser banida de atividades políticas, como era sob a ditadura. Mais bem organizada e coesa do que a fragmentada oposição secular, a Irmandade venceu as eleições parlamentares de 2011 e presidenciais em 2012. Em julho de 2013, no entanto, seu presidente, Mohamed Morsi, foi derrubado em um golpe militar, em meio a manifestações contra a influência da religião no governo.

Grande parte dos jovens “liberais” – como são chamados os seculares, que rejeitam a intromissão da religião na política – que protagonizaram o levante do início de 2011 voltou às ruas para protestar contra Morsi, abrindo caminho para a intervenção militar. Desde então, instalou-se um clima de desilusão na classe média, que em grande medida concluiu que, entre uma democracia islâmica e um Estado secular militar, prefere a segunda opção.
O poder dos militares se consolidou praticamente sem uma contestação organizada, com exceção dos atentados terroristas no Cairo e ataques guerrilheiros no Sinai, promovidos por células islâmicas, algumas delas derivadas da Irmandade. O Parlamento está fechado desde julho de 2013. El-Sisi governa por decretos, e já emitiu 175 deles desde que assumiu a presidência, em junho do ano passado, depois de ter sido eleito no mês anterior. Entre a queda de Morsi, em junho de 2013, e sua posse, ele foi ministro da Defesa e membro da junta militar.

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