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Se o presidente Hugo
Chávez queria tornar a Venezuela membro pleno do Mercosul, não
poderia ter encontrado momento pior para atacar o Congresso brasileiro.
O Itamaraty enviou na semana passada ao Congresso o protocolo de adesão
plena da Venezuela à união aduaneira. Furiosos com as declarações
de Chávez, parlamentares da oposição garantem que
o protocolo não tem futuro no
Congresso.
Tudo começou no dia 30, quando a Comissão de Relações
Exteriores do Senado aprovou um pedido ao governo venezuelano para que
reconsiderasse a decisão de não renovar a concessão
da RCTV. O troco veio no dia seguinte. “Que triste para o povo brasileiro!”,
lamentou Chávez, ao lado do
secretário-geral do Partido Comunista do Vietnã, Nong Duc
Manh, que vinha do Brasil. “Minhas condolências para esse povo,
que não merece isso. Um Congresso que repete como um papagaio o
que dizem em Washington. Que prejuízo esse Congresso causa à
integração latino-americana!”
Mesmo acreditando
que a Venezuela padece de “excesso de democracia”, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do Congresso, assim como
os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP). E o tempo fechou para a Venezuela em Brasília,
justamente quando a comissão de nove senadores e nove deputados
que representam o
Brasil no Parlamento do Mercosul se prepara para discutir o pedido de
adesão plena da Venezuela, que hoje não tem poder de voto
no bloco.
Para o DEM e o PSDB, a Cláusula Democrática do Mercosul
exclui países autoritários, como seria o caso da Venezuela.
“Lembra-se do Paraguai?”, pergunta o líder do DEM no
Senado, José Agripino (RN), referindo-se ao apoio do governo Fernando
Henrique Cardoso, em 1996, ao então presidente
paraguaio, Juan Carlos Wasmosy, contra a tentativa de golpe do comandante
das Forças Armadas, general Lino Oviedo. A Cláusula Democrática
foi inspirada nesse episódio.
“Uma condição sine qua non para a presença de
países no Mercosul é o Estado Democrático de Direito
completo”, enfatiza Agripino. “O Brasil tem a obrigação
de fazer o mesmo em relação à Venezuela. É
claro que está maculada a democracia venezuelana. Foi aplicada
a lei da mordaça e a oposição está garroteada,
sufocada, praticamente inexistente.” Segundo o senador, “os
Democratas, até para honrarem o nome do partido, vão ter
que exigir uma demonstração clara da substância democrática
da Venezuela”.
A Venezuela pode não virar membro pleno do Mercosul, mas Chávez
conseguiu repetir, no Brasil, a proeza realizada no seu país: a
de polarizá-lo em torno de identidades e fantasmas que se julgavam
sepultados.
“Esses que hoje
gritam em defesa da democracia, durante a ditadura militar brasileira
calaram a boca de jornalistas e da imprensa nacional”, acusa o deputado
Dr. Rosinha (PT-PR), associando o DEM à antiga Arena. “Na
hora em que a RCTV estimulou um golpe de Estado, eles também não
ficaram indignados. Eles não têm razão política
para se indignar porque a concessão acabou e não
foi renovada.”
Numa nota, o Partido
dos Trabalhadores apoiou oficialmente a decisão de Chávez
de tirar a RCTV do ar. “O PT resolveu comprar essa desculpa rota
de que a TV participou do golpe”, critica o líder do PSDB
no Senado, Arthur Virgílio (AM). “O PT se recusa a aprender
uma lição, que é quase uma
maldição: todo aquele que nega solidariedade a quem é
violentado no seu direito democrático terminará um dia precisando
de solidariedade sem obtê-la.”
BLOQUEIOS
Da comissão mista do Mercosul, o protocolo de adesão deve
seguir diretamente para os plenários da Câmara e do Senado,
nessa ordem. É o que prevê projeto de resolução
sobre o funcionamento da comissão, que está para ser aprovado
no Senado. Em cada uma dessas instâncias, DEM e PSDB prometem impedir
sua aprovação. As bancadas estão representadas na
comissão proporcionalmente a seus tamanhos, o que, em tese, daria
maioria ao governo. “Mas alguns
partidos ditos da base estão se manifestando contra o protocolo”,
lamenta Dr. Rosinha, vice-presidente do Parlamento do Mercosul.
“A minoria tem muitos instrumentos”, acena o líder do
DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS). “Dá para obstruir
na tramitação, nas votações do plenário,
não permitir acordo para incluir na pauta.” Virgílio,
diplomata de carreira, que já era contra a entrada da Venezuela
antes do ataque de Chávez, prevê: “No plenário
da Câmara, com certeza vai tumultuar bastante as votações.
E aqui, vai ser um paredão para eles passarem.”
“Para aprovarmos o protocolo, precisaremos, primeiro, de superar
as grosserias do presidente Chávez”, avalia Sérgio
Zambiasi (PTB-RS), presidente da comissão do Mercosul e entusiasta
da entrada da Venezuela no bloco. “A Venezuela terá de fazer
uma manifestação de desagravo, porque
ofendeu as instituições do Brasil.” Zambiasi não
espera uma retratação do presidente venezuelano, mas “um
gesto de reconhecimento de que houve um excesso”. E diz que não
há pressa nem prazo para aprovar o protocolo na comissão.
Apesar da clara divisão entre o PT e a oposição,
o ambiente negativo que Chávez criou para si no Congresso é
ilustrado por um recado do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). “O
Congresso que Chávez hoje critica o apoiou na época do golpe
contra ele”, recorda o líder do PT no Senado, referindo-se
a uma moção aprovada pela Câmara em 2002, por sua
iniciativa. “Quando faz uma
moção pedindo para manter a concessão da RCTV, o
Congresso brasileiro está defendendo os mesmos princípios
que o levaram a defender Chávez.”
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