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O relator para “Temas
em Segmento” do Comitê Jurídico Interamericano, o brasileiro
Ricardo Seitenfus, vai apresentar ao órgão um relatório
constatando que a liberdade de imprensa foi violada pelo governo da Venezuela,
ao não renovar a concessão da emissora RCTV. Com base na
Carta
Democrática Interamericana, de 2001, Seitenfus argumentará
que foram feridas as liberdades essenciais que sustentam a democracia.
Segundo a Carta, da qual são signatários todos os países
membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), incluindo
a Venezuela, “o respeito à liberdade de expressão e
imprensa são componentes fundamentais do exercício da democracia”.
Para Seitenfus, de 59 anos, doutor em relações internacionais
e diretor da Faculdade de Direito de Santa Maria (RS), a retirada da concessão
só seria justificável, nos parâmetros democráticos,
se a emissora de TV tivesse atentado contra a moral pública ou
contra a independência nacional.
A RCTV, observa ele, foi tirada do ar por veicular críticas ao
governo. Seitenfus rejeita os argumentos segundo os quais o fato de a
emissora não ter atitude “imparcial”, de oferecer igual
espaço para os defensores do governo, é motivo para a censura.
“Temos nas democracias ocidentais jornais
que pertencem a partidos políticos e a seitas religiosas”,
recorda. “É quesito da ética respeitar o contraditório,
mas sabemos que nem todos respeitam, e a luta pelo poder é transferida
para os meios.”
Ele classifica a retirada da concessão de “inusitada e perigosa”.
O relatório será votado pelos 11 membros do Comitê,
do qual Seitenfus é o único brasileiro, durante reunião
entre 28 de julho e 10 de agosto, no Rio. Se aprovado, o Comitê
decidirá como será encaminhado à OEA, da qual é
órgão
consultivo.
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