Do dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição, até o dia 28 de fevereiro deste ano, o Brasil editou 1.787.248 normas –  entre leis, decretos, portarias e outros, nos níveis federal, estadual e municipal.

Para pegar, uma lei precisa, em primeiro lugar, ser razoável. Uma lei ilógica, estúpida, incoerente ou extravagante não tem por que pegar.

O comportamento de muitos políticos, aqueles que fazem as leis e são os primeiros a descumpri-las, é um poderoso estímulo para o cidadão comum desrespeitá-las.

Um dos maiores vilões da ineficácia das leis no Brasil é o processo. O Código de Processo Penal, de 1941, e o de Processo Civil, de 1973, são prodígios de formalismo.

BRATISLAVA – O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à reforma política no País, com a decisão de vincular as coligações partidárias nos diversos níveis.

BRATISLAVA – O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que há “vários candidatos” na aliança que apóia seu governo

BRATISLAVA – Em visita à capital da Eslováquia, o presidente Fernando Henrique Cardoso, ontem, abordou, entre vários assuntos, o problema da dengue.

VARSÓVIA – O presidente Fernando Henrique Cardoso insistiu ontem na necessidade de manutenção da aliança na disputa de sua sucessão.